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Mudanças no visto de estudante para a Austrália

A partir de amanhã, 1 de Julho, entra em vigor as novas regras para solicitar o visto de estudante australiano.

Principais Mudanças:

1- Todos os protocolos serão realizados online (apesar de ainda serem avaliados em sua maioria pela equipe da Embaixada em Brasília)

2– Novo método de avaliação de risco para avaliar a necessidade de comprovação de renda ou de nível de inglês para o visto. Menor o nível de risco, menos comprovação será necessária. Cruzamento do risco do país com a nota da instituição de ensino (nenhum dos dois será público).

3- Quanto melhor a “nota” da escola perante a imigração, menos exigências terão para o visto em relação a documentos comprobatórios de renda e nível de inglês.

4-  Deixaram de existir as 8 subclasses e agora passam a existir apenas duas (Estudante 500 e Guardião 590), sendo que as pessoas que já estão na Austrália poderão migrar para a nova subclasse na próxima renovação.

5-  Possibilidade de migração de um visto de visitante para um visto de estudante.

6– Aumento do valor necessário para comprovação de renda disponível e novo método de comprovação através de acesso a renda anual.

7-  Maior critério na avaliação de cursos genuínos, progressão acadêmica e idade correta para o curso.

MUDANÇAS EM RELAÇÃO AO CURSO

Gradativamente a Austrália está tomando medidas para estabelecer o setor de educação para estrangeiros como algo de um nível bem diferenciado, assim como Reino Unido e alguns outros países. As mudanças em relação ao curso são quase todas no sentido de melhorar o nível do curso e a integridade dos próprios estudantes.

Instituições cadastradas pela Imigração

A imigração australiana está fazendo uma filtragem nas instituições que podem receber estudantes internacionais, baseado na qualidade do curso, transparência com a imigração e comportamento dos próprios estudantes. Escolas que são usadas por imigrantes como caminho para entrar no país estão sendo penalizadas, tendo sua nota rebaixada e, eventualmente, até perdendo seu registro para emitir COE (certificados de operações estruturadas) e possibilitar o visto de estudante.

Antes de contratar qualquer curso, vale a pena conferir se ele está na lista de cursos e instituições cadastradas pela imigração e que, portanto, poderão emitir um COE válido para seu curso. É importante manter o alerta de que algumas instituições fazem parte de um grupo educacional. Neste caso, elas ainda podem emitir o COE, que mencionará que o nome de registro na imigração é outro.

Transferências de cursos durante a validade do visto

Só serão aceitas transferências de cursos sem a solicitação de um novo visto quando haja progressão acadêmica ou manutenção no mesmo nível do curso anterior. A única exceção é para casos de doutorado que, mudando o tema, poderá ser transferido para um mestrado. Transferências que não atendam a este critério serão consideradas violação da legislação e acarretarão no cancelamento do visto.

Quem quiser, por qualquer motivo, migrar para um curso de nível inferior, deverá pedir um novo visto antes, sabendo que a imigração levará isto bastante em consideração na avaliação.

Idade correta para High School

Segundo o governo, a “idade escolar” na Austrália inicia aos 6 anos de idade e deve ser concluída antes dos 20 anos. Todos os estudantes de High School, independente de nacionalidade, agora precisarão atender aos critérios de idade para matricular-se no curso.

Critérios de Idade para HighSchool
Nível Idade Mínima Idade Máxima
Ensino Básico 6 anos ————–
HighSchoolYear9 ————– 16 anos
HighSchoolYear10 ————– 17 anos
HighSchoolYear11 ————– 18 anos
HighSchoolYear12 ————– 19 anos

Não serão emitidos vistos para adolescentes acima da idade máxima para cada nível. 

MUDANÇAS EM RELAÇÃO AO NÍVEL DE INGLÊS

A mudança de maior magnitude com certeza é a introdução da exigência de comprovação para nível de inglês. Esta medida já é utilizada em outros países como Reino Unido e Nova Zelândia (para quem quer trabalhar), mas agora também faz parte das possíveis exigências dentro de uma avaliação de visto australiano.

Quem precisa comprovar nível de inglês?

O cruzamento do país de origem com a escola é quem vai determinar a necessidade ou não de comprovação do nível de inglês para a solicitação do visto baseado na nota da sua instituição de ensino, o curso que você realizará e o nível de risco do seu país.
Quais são os casos isentos desta comprovação?

Caso as regras da imigração determine que você deverá comprovar seu nível de inglês, as únicas opções de isenção desta comprovação serão nos casos abaixo:

Tipos de curso: Curso fulltime de high school, Pesquisa e Pós-Graduação, Cursos de Inglês (sem outro curso posterior) e estudantes patrocinados pelo governo;

– Estudantes que completaram mais de 5 anos de estudo na Austrália, Canadá, Nova Zelândia, África do Sul ou Irlanda;

– Cidadãos com passaporte dos seguintes países: Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia ou Irlanda.

– Estudantes que já tenham completado com sucesso um curso de inglês no nível Senior Secondary ou Certificate IV nos últimos dois anos antes de solicitar o visto.
Como comprovo meu nível de inglês?

Quando for necessário comprovar nível de inglês, é possível fazê-lo através de um teste oficial aceito pela imigração (IELTS ou TOEFL, por exemplo) realizado nos dois últimos anos. A nota mínima nos testes, quando necessário, serão as seguintes:

Nível de Inglês requerido
Teste Reconhecido Nota mínima Nota mínima

(agregadaa 10 semanas de curso de inglês)

Nota mínima

(agregadaa 20 semanas de curso de inglês)

IELTS 5.5 5 4.5
TOEFL (papel) 527 500 450
TOEFL (internet) 46 35 32
CambridgeEnglish:Advanced 162 154 147
Pearson TestofEnglishAcademic 42 36 30
OccupationalEnglishTest Basta ser aprovado neste tipo de teste

 

MUDANÇAS EM RELAÇÃO A RENDA

A comprovação de renda sempre foi um impasse nas solicitações de visto para a Austrália. Embora isto tenha até se complicado mais para quem precisa comprovar renda, pois os valores aumentaram em relação ao que era antes, foram também oferecidas novas alternativas para comprovação de renda que talvez supram a necessidade de muitos estudantes que desejam ir ao país.
Quem precisa comprovar renda?

O procedimento da imigração determinará a necessidade ou não de comprovação de renda para a solicitação do visto baseado no nível de risco do seu país e a nota da instituição de ensino para onde você vai. De toda forma, mesmo pessoas inicialmente isentas de apresentar documentos de comprovação de renda podem ter que apresentar os documentos a pedido do oficial de imigração que está avaliando o caso.

É necessário comprovar este valor mesmo podendo trabalhar no país?

Sim é necessária mesmo para quem vai trabalhar. A permissão de trabalho na Austrália, que se limita a 40 horas a cada duas semanas (fortnight), não tem como objetivo garantir sua sobrevivência no país, mas sim melhorar sua experiência cultural e trazer renda suplementar.

Quais são as formas aceitas para comprovar renda?

Embora o valor a se comprovar tenha aumentado, a imigração introduziu uma nova forma de comprovação que é através do IMPOSTO DE RENDA. Ou seja, você pode comprovar renda disponível suficiente (em método semelhante ao que existia antes) ou comprovar acesso a renda anual. Para quem precisa comprovar renda, é necessário optar por um destes critérios:

– Fundos suficientes para cobrir o curso e 12 meses de manutenção, além dos custos de viagem, manutenção de dependentes e escola para dependentes em idade escolar (depois nós faremos um material específico sobre esse tema).

– Evidência de acesso a renda anual superior a AUD 60.000,00. Caso na sua unidade familiar tenha mais de uma pessoa, é necessário comprovar a partir de AUD 70.000,00. Neste caso, são aceitos documentos apenas de pais ou cônjuges como suporte. O câmbio para este cálculo será divulgado semestralmente pela imigração (1 de julho e 1 de janeiro).

– Formulário AASES: opção disponível apenas para intercambistas do Rotary.
Quanto preciso comprovar de renda?

Caso não seja viável comprovar o acesso a renda anual através de você, seus pais ou cônjuge, a opção permanece ser comprovar renda disponível suficiente, através dos cálculos abaixo.

FinancialRequirements
Tipo Valor Anual Valor Mensal
Estudante / Guardião AUD 19.830,00 AUD 1.652,50
Parceiro(a) AUD 6.940,00 AUD 578,33
Filhos AUD 2.970,00 AUD 247,50
Sobretaxa por aéreo não comprovado AUD 1.500,00
(por pessoa)
————-
Crianças em idade escolar (5 a 18 anos) AUD 8.000,00 AUD 666,66

 

É possível utilizar suporte financeiro para comprovar renda disponível?

Sim. Embora a imigração restrinja a comprovação de acesso a renda anual (MOSTRAR IR) apenas para pais e cônjuges, no caso da renda disponível (EXTRATOS) não existe esta restrição. O importante é garantir que o patrocinador tenha uma relação genuína com você, tenha renda suficiente para ele e para você e nenhum de vocês tenham um histórico negativo em relação a pedidos de vistos e imigração.

OUTROS PONTOS IMPORTANTES

Critério GTE – Genuine Temporary Entrant

A imigração já utiliza este critério e ele, junto com a comprovação de renda, é responsável por um grande número de negações de visto. Ele analisa se a entrada temporária da pessoa se dá por motivos verdadeiros, levando em conta o histórico migratório desta pessoa, os vínculos sociais e econômicos com o país de origem e a propensão da pessoa em retornar ao país ou se tornar um imigrante ilegal na Austrália.

Saúde

Os requisitos de saúde ainda se mantém os mesmos, com a necessidade de comprovação de seguro médico obrigatório (OSHC) durante toda sua estadia na Austrália, inclusive no Grace Period, além da necessidade de exame médico com profissionais cadastrados pela imigração para cursos acima de 6 meses (embora eles possam solicitar o exame para períodos menores também).
Tempo de processamento

Não houve muita mudança em relação ao tempo de processamento. A imigração estima que 75% dos casos serão processados dentro do período de 1 mês, o que se equipara ao prazo de processamento adotado hoje no Brasil.
Não existe mais o No Further Stay

No Further Stay é uma condição que te proíbe renovar o visto na Austrália, o estudante pode normalmente aplicar para algum visto (ou renovar o de estudante) contanto que seja “offshore”, ou seja, fora da Austrália. Agora a pessoa pode aplicar para um visto na Austrália mesmo.
Como solicitar?

Vale a pena dar início o quanto antes em seu pedido de visto. Quem solicitar antes do dia 1 de julho ainda utilizará como padrão as regras anteriores. A partir de 1 de julho, todo mundo estará sujeito à nova legislação (e ao reajuste de taxas e de câmbio, que acontece semestralmente).

 

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